Emenda Pix: Prefeitura de Casa Branca se limita a nota sobre investigação do MPF

A Prefeitura de Casa Branca se pronunciou oficialmente sobre a investigação do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a aplicação de uma emenda Pix de R$ 1 milhão enviada pelo deputado Baleia Rossi (MDB). No entanto, a administração municipal não respondeu diretamente aos questionamentos enviados pelo Portal Pin News, limitando-se a emitir uma nota genérica sobre o uso dos recursos.

A investigação apura possíveis irregularidades na destinação do montante, que teria sido integralmente transferido para uma empresa de pintura supostamente contratada para reformar cinco escolas municipais, incluindo a Emeb Prof. Stela Stefanini Bacci (CAIC). No entanto, moradores e pais de alunos afirmam que não perceberam obras ou melhorias significativas que justificassem esse valor.

O Portal Pin News questionou a Prefeitura sobre como a empresa foi escolhida, se houve licitação ou outro critério de seleção, se há conhecimento de irregularidades na execução da emenda e quais melhorias foram realizadas nas escolas contempladas. Também foi solicitado um posicionamento do prefeito Antonio Eduardo Marçon Nogueira, o Duzão (PSD), sobre a investigação.

A resposta da Prefeitura veio apenas por meio de uma nota oficial, sem esclarecimentos diretos. No comunicado, a administração afirma que os recursos foram aplicados no Programa Nova Escola para reformas em cinco unidades escolares e que a empresa responsável venceu um processo licitatório na modalidade Ata de Registro de Preços. O documento também informa que a reforma do CAIC ainda não foi concluída, pois sofreu atrasos e, neste momento, as melhorias seriam feitas apenas na parte da creche.

Diante da ausência de respostas objetivas, o Portal Pin News segue acompanhando o caso e aguarda novos esclarecimentos da Prefeitura.

Nota da Prefeitura na íntegra:

“Face às recentes informações de que o município de Casa Branca é citado em investigação da Procuradoria Geral da República, que apura recebimento de emenda parlamentar impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório, cuja liberação é por transferência direta, sem necessidade de celebração de convênio, a Prefeitura vem esclarecer o que segue:

Os recursos destinados a Casa Branca, por meio da emenda em questão, estão sendo aplicados no Programa Nova Escola, para reforma de unidades escolares do município.

Embora o planejamento inicial fosse atender a Emeb “Prof. Stela Stefanini Bacci” (CAIC), os investimentos foram ampliados para um total de 5 (cinco) unidades, que careciam de serviços urgentes de melhorias, conforme vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de SP, sendo as demais: Emeb Rubião Jr., Hermínio Carlos Martins, João Batista Sales Cunha e Padre Lino José Correr.

A empresa mencionada como executora das obras possui CNAE com atribuições de pinturas e diversos outros serviços de manutenção predial. Ela foi contratada por ter vencido Processo Licitatório (Modalidade Ata de Registro de Preços), transcorrido em completo atendimento à legislação.

Das unidades escolares programadas para o recebimento de obras de melhorias, o CAIC segue com cronograma a ser executado, sendo que a licitação sofreu atraso no ano passado, contudo está em processo de retomada. Sobre a unidade, observa-se ainda que as obras a serem feitas atenderão, neste primeiro momento, a parte da creche, uma vez que a reforma de todo o prédio exige investimento superior a R$ 6 milhões.

Todos os dados relativos à aplicação dos recursos do Programa Nova Escola constam do devido processo de prestação de contas, que está disponível às autoridades e é público pelo Portal da Transparência.

A Prefeitura segue seu compromisso de gerir e aplicar com responsabilidade os recursos públicos, de modo transparente e eficaz, na construção de uma cidade cada vez mais próspera.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA”

O Portal Pin News continuará acompanhando os desdobramentos da investigação e cobrando esclarecimentos da administração municipal.