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Casa Branca (SP) lança Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda

Benefício garante desconto de 50% para inscritos no CadÚnico, idosos e pessoas com deficiência; confira como solicitar e quem tem direito.

21/01/2025 às 18h57
Por: Redação Fonte: Portal Pin News
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Casa Branca (SP) lança Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda - Foto: Fonte de Reprodução
Casa Branca (SP) lança Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda - Foto: Fonte de Reprodução

A Prefeitura de Casa Branca, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, anunciou a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda. A medida visa proporcionar um desconto de 50% na tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, até o limite de 15 m³, facilitando o acesso a esses serviços essenciais.

 

Quem Tem Direito ao Benefício?

 

São elegíveis para a Tarifa Social de Água e Esgoto:

• Famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

• Pessoas com deficiência.

• Idosos com 65 anos ou mais.

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício equivalente.

Em Casa Branca, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, há 1.101 pessoas que recebem o BPC (idosos ou pessoas com deficiência) e 5.997 pessoas inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo.

 

Como Solicitar o Benefício?

O benefício da Tarifa Social será aplicado automaticamente, com base na análise dos dados informados no CadÚnico. Caso o usuário perceba que ainda não foi beneficiado pela Tarifa Social de Água e Esgoto, pode dirigir-se ao atendimento do Cadastro Único localizado na Avenida Francisco Nogueira de Lima, nº 194 – Centro. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (19) 3671-5396.

 

Importante

A Tarifa Social de Água e Esgoto é uma iniciativa que busca promover a justiça social e o acesso universal aos serviços básicos, garantindo um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda.

Casa Branca - SP
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Sobre o município Casa Branca é um município do interior de São Paulo, Brasil, com uma população estimada de 28.083 habitantes em 2022. Localizada a uma altitude de 684 metros, a cidade está situada nas coordenadas de latitude 21º46'26" sul e longitude 47º05'11" oeste. Além da sede, Casa Branca também engloba os distritos de Lagoa Branca e Venda Branca. Descubra mais sobre esse encantador município paulista!
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