Conforme noticiado pela Revista Veja neste domingo (19), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar um suposto desvio de R$ 1 milhão, repassados à Prefeitura de Casa Branca (SP) por meio de emenda Pix. A investigação faz parte da operação coordenada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa intensificar o controle sobre recursos destinados a gestões municipais de maneira pouco transparente por parlamentares do Congresso Nacional.
Segundo a reportagem, o procurador da República Fausto Kosaka identificou “informações e documentos a partir dos quais é possível inferir indícios de malversação dos recursos federais”. O inquérito foca inicialmente na apuração de improbidade administrativa, mas não descarta outras irregularidades que possam surgir durante o processo.
A emenda Pix, criticada por especialistas pela ausência de mecanismos robustos de fiscalização, permite que verbas sejam transferidas diretamente para municípios sem a necessidade de prestação de contas detalhada. Esse caso em Casa Branca é citado como um exemplo emblemático das fragilidades desse sistema, que se tornou alvo da blitz federal liderada pelo governo.
De acordo com a Veja, o MPF busca responsabilizar gestores e parlamentares envolvidos nas irregularidades e reforça a necessidade de maior transparência no uso de recursos públicos. O caso promete intensificar os debates sobre as limitações do modelo de emendas Pix e a necessidade de reformas no mecanismo de repasse de verbas públicas.
Até o momento, a Prefeitura de Casa Branca não se manifestou sobre a abertura do inquérito, nem sobre a reportagem da Revista Veja.
Leia a reportagem da Revista Veja na integra: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/mpf-abre-inquerito-para-investigar-improbidade-em-gasto-via-emenda-pix/
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