Casa Branca pode não fechar as contas em 2024, alerta Tribunal de Contas de SP

Casa Branca enfrenta desafios fiscais significativos, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A análise, referente ao período de outubro de 2024, aponta tendência ao descumprimento de metas fiscais e alerta para um possível déficit financeiro até o fim do ano.

O documento, parte do processo TC 4371/989/24, revela três pontos críticos na gestão da Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Antonio Eduardo Marson Nogueira, o Duzão (PSD):

1. Execução Orçamentária (LRF): O município apresenta um cenário desfavorável, com dificuldades para cumprir o disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2. Liquidez e Despesas: A análise dos últimos quatro bimestres indica déficit projetado, comprometendo a execução orçamentária e a liquidez financeira do exercício.

3. Limite Constitucional (Art. 167-A da CF): O município atingiu 99,49% de suas receitas correntes arrecadadas em despesas correntes liquidadas, ultrapassando o limite constitucional de 95%.

Além disso, o TCESP identificou aplicação insuficiente de recursos próprios em educação, em desacordo com o artigo 212 da Constituição Federal.

Caso o município não consiga equilibrar suas contas até o fim de 2024, as consequências podem ser graves:

1. Suspensão de repasses estaduais e federais: O descumprimento da LRF pode resultar na interrupção de transferências voluntárias, prejudicando investimentos e serviços básicos.

2. Limitação de crédito: O município poderá ter restrições para contratar financiamentos, dificultando projetos futuros de infraestrutura e melhorias urbanas.

3. Sanções administrativas e judiciais: O prefeito Antonio Eduardo Marson Nogueira pode responder por improbidade administrativa, além de sofrer penalidades impostas pelo Tribunal de Contas.

4. Deterioração dos serviços públicos: A falta de equilíbrio fiscal compromete o pagamento de fornecedores e servidores, afetando diretamente áreas como saúde, educação e segurança pública.

5. Perda de credibilidade: A imagem de gestão do município fica prejudicada, afastando potenciais investidores e dificultando parcerias público-privadas.

O Tribunal recomendou que medidas urgentes sejam adotadas para ajustar o orçamento e evitar esses cenários. Com despesas liquidadas atingindo 99,49% da receita corrente arrecadada e baixos investimentos em educação, o município enfrenta um momento crítico.

O Portal Pin News seguirá acompanhando o caso e as ações da administração municipal para mitigar os riscos e proteger os interesses da população de Casa Branca.