Desocupação no Bairro Odenir Buzatto É Suspensa Após Críticas e Pressão de Moradores

A suspensão da desocupação de imóveis no Bairro Odenir Buzatto, anunciada nesta sexta-feira (22) pelo prefeito Duzão Nogueira, é fruto da intensa pressão popular e de questionamentos jurídicos que colocaram em xeque a legalidade das ações do município. Especialistas apontam que a medida inicial da Prefeitura desrespeitava princípios constitucionais e normativas de proteção social, configurando uma violação de direitos básicos.

Moradia: direito constitucional ignorado

De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, a tentativa de desocupação violava o artigo 6º da Constituição Federal, que garante a moradia como um direito social fundamental. A remoção das famílias, especialmente sem o oferecimento de alternativas habitacionais dignas, poderia ser considerada um ato arbitrário, incompatível com os deveres do poder público.

Além disso, a gestão municipal descumpriu dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que prevê que ações relacionadas à regularização fundiária devem respeitar critérios de justiça social e priorizar a permanência das populações em situação de vulnerabilidade. A desocupação, segundo especialistas, ignorou o princípio da função social da propriedade, já que muitas das famílias residem no local por necessidade e não por mera escolha.

Desocupação sem plano de reassentamento é ilegal

A jurisprudência brasileira também aponta que nenhuma ação de remoção pode ocorrer sem que a administração pública apresente um plano de reassentamento adequado para as famílias afetadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em diversos casos que o direito à moradia se sobrepõe a interesses administrativos quando a remoção afeta populações vulneráveis.

“No caso do Bairro Odenir Buzatto, não houve qualquer planejamento ou medida compensatória por parte do município. A Prefeitura agiu de forma precipitada e sem observar as garantias legais que protegem essas famílias”, afirmou o advogado Gustavo Almeida, especialista em direito urbanístico.

Prazo de regularização é insuficiente

Embora o prefeito tenha recuado e concedido um prazo de 60 dias para que as famílias busquem a regularização, críticos apontam que a medida é insuficiente para resolver o problema. Muitas das famílias sequer têm condições de reunir a documentação necessária ou não foram devidamente informadas sobre os critérios exigidos pela Prefeitura.

“A suspensão da desocupação foi uma vitória inicial, mas não podemos esquecer que o prazo proposto é curto e ainda coloca o ônus da regularização exclusivamente sobre os moradores, sem qualquer suporte efetivo da administração municipal”, destacou uma moradora que não quis se identificar.

População exige soluções concretas

Com a suspensão, os moradores agora exigem um plano de ação mais amplo e transparente. Para muitos, a postura inicial do prefeito evidencia uma gestão despreparada e descomprometida com as questões sociais do município.

“A Prefeitura não pode simplesmente emitir notificações de despejo sem cumprir o que a lei exige. Essa suspensão só ocorreu porque questionamos nossos direitos. Vamos continuar cobrando uma solução definitiva e justa”, afirmou Luiz Henrique, morador da área.

A situação no Bairro Odenir Buzatto segue como um termômetro político para a gestão de Duzão, que enfrenta críticas crescentes pela forma como lida com os problemas sociais da cidade. A pressão popular e os embates jurídicos prometem manter o tema em evidência nas próximas semanas.