Justiça determina retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado Marco Cesar Aga, mas não autoriza retorno ao cargo

Em uma reviravolta no caso do prefeito afastado Marco Cesar Aga, o Superior Tribunal de Justiça decidiu revogar sua prisão e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica. No entanto, a decisão não contempla o retorno de Aga ao cargo político para o qual foi eleito.

O prefeito de Casa Branca (SP), Marco César de Paiva Aga (Republicanos), foi preso, em 21 de dezembro de 2022, durante a Operação 'Casa Limpa', do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A prisão aconteceu porque, de acordo com a apuração do Ministério Público (MP), uma empresa privada de saneamento básico subornou agentes públicos, como secretários e prefeitos, para ser favorecida em contratos de prestação de serviços de água e esgoto.

Na época, o gabinete da prefeitura foi um dos alvos de mandados. Na casa da irmã do prefeito, foram encontrados e apreendidos R$ 401,7 mil em dinheiro embalados dentro de uma mala. Segundo o MP, a conta dela era usada para movimentar os recursos. A ocorrência foi apresentada na delegacia de São José do Rio Pardo. O político em várias entrevistas sem se explicar muito disse que a origem do dinheiro foi comprovada.

Em nota divulgada em seu perfil nas redes sociais, neste sábado (11), Marco Cesar Aga expressou sua gratidão pela decisão judicial, mas reconheceu que ainda há um longo caminho pela frente para provar sua inocência em relação às acusações. Citando uma frase de Edson Queiroz, Aga incentivou os cidadãos a não perderem a fé na vida, a engrandecê-la pela decência e a construí-la pelo trabalho.

A nota também destacou a longa batalha legal de 17 meses enfrentada por Aga e ressaltou que, durante esse período, ele não teve a oportunidade de se explicar ou dar satisfações à cidade onde nasceu e cresceu. O prefeito afastado enfatizou sua indignação por ser apenas acusado, sem direito a defesa adequada ou processo regular.

Marco Cesar Aga informou que agora terá a oportunidade de apresentar sua defesa e refutar as acusações falsas perante a justiça eleitoral. Ele expressou confiança na justiça e na aprovação de suas contas como prefeito nos anos anteriores. Além disso, Aga ressaltou o impacto negativo que sua ausência teve para a cidade e seus habitantes, que ainda aguardam a continuidade do governo para o qual o elegeram.

O prefeito afastado reconheceu que, apesar da decisão favorável, ainda há um longo caminho a percorrer e prometeu lutar para limpar seu nome e recuperar sua reputação perante a comunidade. Ele agradeceu pelo apoio e atenção da população e afirmou que em breve retornará ao assunto, esperando ansiosamente pelo desfecho dessa batalha legal e pelo retorno ao cargo que ocupava.

Veja a nota na integra:

“Nota aos casa-branquenses

“Se algum dia vocês forem surpreendidos pela injustiça ou pela ingratidão, não deixem de crer na vida, de engrandecê-la pela decência e construí-la pelo trabalho” - Edson Queiroz

Amigas e amigos de Casa Branca

Após longa batalha de 17 meses, ontem, 10/05/2024, o Superior Tribunal de Justiça revogou minha prisão e decidiu que o TJ de SP não é a justiça competente a julgar as denúncias feitas por um delator mal intencionado contra mim. Todos sabemos como são essas delações em nosso país. Nesse tempo não pude me explicar, nem dar satisfações à cidade onde nasci, cresci, fiz minha vida e onde fui escolhido, duas vezes, para governar. Enquanto isso estou afastado do cargo de prefeito, para o qual fui democraticamente eleito. Sem direito a defesa, sem processo regular, sem condenação em qualquer instância e sem mesmo ser réu perante a justiça. Em todo este tempo sou apenas ACUSADO e essas medidas chamadas cautelares, ilegais e absurdas, perduraram até ontem. O Ministro decidiu que não há motivo para minha reclusão e que a justiça competente é a eleitoral e não a comum. Agora poderei finalmente apresentar minha defesa e refutar as falsas acusações. Decidiu ainda que a volta para o cargo de prefeito será decidida pelo TRE de São Paulo. Aliás, parte da denúncia feita, pelo mesmo delator, encaminhada ao TRE de São Paulo foi arquivada por falta de provas em 08/12/2023. Estamos requerendo a minha volta imediata ao cargo de prefeito para o qual fui democraticamente eleito. Aproveito para relatar que as minhas contas como prefeito dos anos de 2017/2018/2019/2020/2021 e 2022 foram todas aprovadas pelo TCE de SP. Tenho convicção plena de que a justiça será feita, com atraso verdade, e sei que as maiores perdas, além da minha, ficaram para nosso povo e nossa cidade, que aguarda até hoje a continuidade do governo que elegeram. Obrigado pela atenção e até breve. Logo voltaremos ao assunto.

Marco César Aga”